A ideia do site é divulgar informações importantes sobre a Previdência Social brasileira, a fim de permitir maior acesso a essa importante política social, aumentando a possibilidade de conhecimento sobre o assunto. Sugestões são bem-vindas!
Mostrando postagens com marcador projeto de lei. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador projeto de lei. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Governo pode propor fim do fator previdenciário

Presidente da Câmara disse que a manutenção do fator é ruim para os trabalhadores brasileiros.
Marco Maia

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quinta-feira que a aprovação da urgência para a votação do projeto que acaba com o fator previdenciário atendeu a um pedido do grupo de trabalho parlamentar que analisou a questão no ano passado. Ele observou que ainda não há data prevista para a votação em Plenário da proposta (PL 3299/08, do Senado).
“O objetivo da aprovação dessa urgência é estimular os setores envolvidos – parlamentares, centrais sindicais e governo – a darem início a um processo de negociação de um acordo para a substituição do fator previdenciário por um outro mecanismo que atenda tanto a questão previdenciária quanto os trabalhadores”, destacou Marco Maia. “O que temos de buscar é uma proposta equilibrada que garanta a sustentabilidade da Previdência, mas, ao mesmo tempo, não seja tão injusta com os trabalhadores", acrescentou.

O presidente da Câmara comentou esse tema com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em encontro nesta quinta-feira no Congresso. Segundo ele, a ministra não manifestou qualquer preocupação em relação ao assunto. No entanto, Marco Maia deixou claro que essa decisão – de aprovar a urgência para a proposta – não tem nada a ver com o governo. “Esse assunto é do âmbito da Câmara.” Na avaliação de Marco Maia, a manutenção “pura e simples” do fator previdenciário é ruim para os trabalhadores brasileiros. “A Câmara quer aprovar uma proposta mais justa”, ressaltou.

No mês passado, em audiência na Câmara, o governo admitiu que o fator previdenciário, criado em 1999, não conseguiu atingir seu objetivo principal, de adiar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social. O fim do fator já havia sido aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Agência Câmara

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Câmara começa a analisar projeto de lei sobre a desaposentação

A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou projeto de lei (PL 3.884/08) que assegura ao aposentado que voltar a exercer atividade remunerada o direito de renunciar ao benefício previdenciário, contando o tempo de contribuição anterior para recalcular o valor de sua aposentadoria mais tarde.

O objetivo é possibilitar a aquisição de benefícios mais vantajosos pelo segurado, no mesmo regime ou no sistema público.

O autor do projeto, deputado Cleber Verde, do PRB do Maranhão, explica os motivos que levam o aposentado a voltar a trabalhar.

"Todo trabalhador, no ato da concessão do benefício, é aplicado a ele o fator previdenciário e acaba reduzindo aí de 30 a 50% aquilo que ele teria direito. Como se não bastasse isso, cada ano o governo aplica índices diferenciados de reajuste ao aposentado que ganha acima do mínimo. Então o aposentado ele perde o seu poder de compra, vai diminuindo gradativamente. Além de perder no ato da concessão, ele vai perdendo gradualmente".

De acordo com o relator do projeto, deputado Antonio Bulhões, do PRB de São Paulo, o INSS nega os pedidos de "desaposentação" porque considera a concessão do benefício um ato jurídico perfeito, ou seja, um contrato que não pode ser mexido.

Mas o Poder Judiciário vem dando ganho de causa aos segurados, afirmando que os benefícios são um direito patrimonial.

O deputado Amauri Teixeira, do PT da Bahia, votou contra a medida.

"O sistema de desaposentação perturba o sistema, tira a base atuarial. O sistema de desaposentação também pode levar contribuintes para outros regimes sem haver compensação entre eles, desfalcando o equilíbrio atuarial"

Para Amauri Teixeira, é necessário garantir reajustes melhores para os aposentados e mexer na fórmula do fator previdenciário.

O projeto que permite a "desaposentação" ainda vai passar por duas comissões da Câmara.

De Brasília, Sílvia Mugnatto.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Fonte: Rádio Câmara