A partir de agosto, o Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) começa a cobrar de agressores, na Justiça, o valor das
indenizações pagas a mulheres vítimas de violência.
Ainda não há previsão de
quantas ações serão protocoladas, mas já estão em análise 8 mil casos enviados
pela Delegacia da Mulher do Distrito Federal, que foram os primeiros a enviar
os processos. O INSS vai firmar convênio com ministérios públicos estaduais
para que sejam enviados casos de vítimas de violência contra a mulher que
tenham recebido pagamento de benefícios pelo INSS.
De acordo com o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o objetivo
principal da medida não é reaver o dinheiro, que é pago pelo contribuinte, e
sim ajudar na repressão e na prevenção da violência contra a mulher.
“O dinheiro é consequência, não a causa. Nós estamos ajudando na
repressão e também, de certa forma, na prevenção. Claro que, no afã do momento,
as pessoas não param para pensar no reflexo daquela violência, que impactos vai
causar. Mas quando a gente fala de ações premeditadas, a gente tem espaço para
fazer quem está planejando um crime pensar que, agora, ele tem mais uma
consequência”, disse Hauschild.
O primeiro caso que
está sendo analisado é o de Maria da Penha, farmacêutica que dá nome à lei de
combate à violência contra a mulher no âmbito doméstico ou familiar. A ação
deve ser protocolada no dia 7 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completa 6
anos.
Hauschild explica que a ideia das ações regressivas nos casos de
violência contra a mulher veio do Instituto Maria da Penha, que mostrou a
possibilidade como forma de ação afirmativa.
O presidente do INSS lembra que também está sendo trabalhada uma
agenda de ações em conjunto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e
com a Secretaria de Direitos Humanos no combate à violência doméstica.
“Isso mostra que o Estado não está mais inerte em relação às
questões importantes a que a sociedade está exposta”, afirmou Hauschild.
fonte: Agência Brasil - Akemi Nitahara
