A Câmara pode votar nesta semana uma alternativa ao
fator previdenciário, regra segundo a qual o trabalhador que se aposenta antes
da idade mínima recebe proporcionalmente menos na aposentadoria. O fator também
leva em conta o tempo e a alíquota de contribuição para a Previdência, e a
expectativa de vida da população brasileira.
A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento
Econômico e Social, grupo criado na Casa para discutir propostas de interesse
de trabalhadores e empregadores, chegou a um consenso sobre o tema. O grupo
defende a votação nos próximos dias de uma emenda que substitui o Projeto de
Lei 3299/08, do Senado. A urgência da matéria foi aprovada na
semana passada e teve o aval do presidente da Câmara, Marco Maia, ainda que ele não
tenha se comprometido a colocar a proposta em votação sem um acordo com o
governo. “Queremos que essa urgência sirva de estímulo para a negociação,
porque se não tocarmos no assunto não sai um acordo, nem uma regra mais justa
para os trabalhadores”, declarou.
Nova opção
O texto a ser votado mantém o fator previdenciário, mas cria uma alternativa ao trabalhador: a soma da idade com o tempo de contribuição. Seriam 85 anos para mulheres, e 95 para homens. Para cada ano que faltar nessa soma, o aposentado perderia 2% de seu benefício. Dessa forma, um homem que comece a trabalhar e contribuir para a previdência aos 18 anos poderá se aposentar antes aos 57 anos, sem redução, se tiver contribuído por todo esse tempo. “É um ganho para o trabalhador. Estamos criando uma opção melhor, principalmente porque os 30% piores salários seriam descartados”, defendeu o deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que é presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) em Minas Gerais.
O texto a ser votado mantém o fator previdenciário, mas cria uma alternativa ao trabalhador: a soma da idade com o tempo de contribuição. Seriam 85 anos para mulheres, e 95 para homens. Para cada ano que faltar nessa soma, o aposentado perderia 2% de seu benefício. Dessa forma, um homem que comece a trabalhar e contribuir para a previdência aos 18 anos poderá se aposentar antes aos 57 anos, sem redução, se tiver contribuído por todo esse tempo. “É um ganho para o trabalhador. Estamos criando uma opção melhor, principalmente porque os 30% piores salários seriam descartados”, defendeu o deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que é presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) em Minas Gerais.
Pela proposta, o trabalhador poderá escolher entre
o fator previdenciário e a nova regra, que busca retirar a expectativa de vida
da equação e lidar com duas críticas à base de cálculo em vigor. A primeira
delas é que o fator penaliza quem começa a trabalhar muito cedo, geralmente a
parte mais pobre da população, e a outra é que o mecanismo não impediu que
empregados se aposentassem mais cedo, como o governo admitiu em audiência na Câmara.
Por isso mesmo, o grupo propôs um estímulo para
quem continuar trabalhando, 2% a mais no benefício para cada ano de
contribuição extra. Em qualquer hipótese, será necessário o cumprimento de um
dos requisitos para a aposentadoria: 30 anos de contribuição ou 60 anos de
idade para mulheres e 35 de contribuição ou 65 de idade para homens.
Proteção ao trabalhador
O grupo também chegou a um consenso de que o trabalhador que está a menos de um ano de se aposentar, por idade ou contribuição, precisa de uma proteção. O texto prevê a obrigatoriedade de o empregador pagar a contribuição previdenciária do operário pelos meses que faltam, caso venha a demiti-lo.
O grupo também chegou a um consenso de que o trabalhador que está a menos de um ano de se aposentar, por idade ou contribuição, precisa de uma proteção. O texto prevê a obrigatoriedade de o empregador pagar a contribuição previdenciária do operário pelos meses que faltam, caso venha a demiti-lo.
Falta definir apenas um ponto nas negociações, em
quantas parcelas seria feito esse pagamento. De uma única vez, como querem os
trabalhadores, ou em 12 parcelas, como querem os empregadores. Ademir Camilo
acredita que a proposta final seja intermediária.
Reforma
Na opinião do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que foi o relator do tema como representante dos empresários, o texto a ser votado ainda não é o ideal, porém foi o possível dentro das negociações para resolver as pendências do fator previdenciário. “O deficit da Previdência continua a preocupar, e essa proposta não toca nisso. Precisamos de uma reforma mais ampla, mas enquanto ela não vem, pelo menos faremos uma regra mais justa para os trabalhadores”, disse.
Na opinião do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que foi o relator do tema como representante dos empresários, o texto a ser votado ainda não é o ideal, porém foi o possível dentro das negociações para resolver as pendências do fator previdenciário. “O deficit da Previdência continua a preocupar, e essa proposta não toca nisso. Precisamos de uma reforma mais ampla, mas enquanto ela não vem, pelo menos faremos uma regra mais justa para os trabalhadores”, disse.
fonte: www.camara.gov.br
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