Segundo notícia divulgada pela Folha de S. Paulo, o Supremo Tribunal Federal deve decidir até a metade do ano se os aposentados que continuam no mercado de trabalho e contribuem para a Previdência Social terão direito à desaposentação - ou seja, o direito de recalcular a aposentadoria paga pelo INSS.
De acordo com o jornal, dados do INSS mostram que 70 mil aposentados reivindicam o direito nos tribunais. Além deles, 500 mil aposentados continuam a trabalhar e, consequentemente, a contribuir para a Previdência.
Para o novo presidente do STF, Carlos Ayres Britto, o tema tem impacto social e ações como essa terão prioridade em sua passagem pelo comando do tribunal.
Não há data para incluir o assunto na pauta, mas Britto diz, por meio de sua assessoria, que pretende "julgar logo", até no máximo o meio do ano. O primeiro recurso sobre "desaposentação" chegou ao STF há nove anos.
A desaposentação consiste basicamente em pedir o recálculo do benefício levando em consideração as contribuições do trabalhador feitas após a aposentadoria.
Hoje, o INSS não admite a desaposentação porque entende que, uma vez requerida a aposentadoria, não há como alterar o valor do benefício. Por esse motivo, trabalhadores vão à Justiça para que o INSS as considere e refaça os cálculos.
O problema, segundo Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, está na falta de padrão nas decisões de 1ª instância.
Segundo estimativa do instituto, embora a Justiça determine ao INSS recalcular os benefícios, em 80% das decisões o aposentado é obrigado a devolver os valores recebidos pelo INSS até então.
"Condicionar a 'desaposentadoria' a uma reposição não é vantagem para o trabalhador e obriga o cidadão a recorrer", diz ela.
Recomenda-se que os aposentados que pretendem a desaposentação aguardem a decisão do STF, que parece não demorar, para então verificar se vale a pena ingressar com a ação judicial.
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